PROJETO DE LEI

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PL 622/2005

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2005
Autuado em 28/09/2005 - Processo 01-622/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2010 (02/02/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 256/2005 (08/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2005 (08/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 175/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 175/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 189/2007 (29/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 189/2007 (29/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 668/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP

OF-SGP23 668/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS PROCURADOR DE CONTAS CARGO EM COMISSAO CRIACAO COMPETENCIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO VENCIMENTOS

Data de Encerramento 10/03/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
25/10/2011 15:49 DG/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2011 15:49 DG/Recebido
25/10/2011 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para DG
23/05/2011 16:53 ARQUIVO/Recebido
23/05/2011 16:52 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2011 16:52 PRESID/Recebido
26/04/2011 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID
18/03/2010 14:21 ARQUIVO/Recebido
18/03/2010 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2010 17:16 SGP23/Recebido
09/03/2010 17:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:30 SGP21/Recebido
23/02/2010 15:30 GV09/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 15:29 GV09/Recebido
04/02/2010 13:50 SGP2/Encaminhado para GV09
04/02/2010 13:44 SGP2/Recebido
03/02/2010 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 17:32 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
19/10/2005 13:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/10/2005 13:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 256/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 256/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/11/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 175/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 175/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 189/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 189/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 629/2010
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PL 622/2005 E A SUBSTI- TUIÇÃO DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2010
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF. SSG-GAB nº 7123/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2010) ao processo PL 622/2005.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/02/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 22/02/2010
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 668/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Data de Emissão 10/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 668/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Data de Emissão 10/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP:
Matérias Referidas PL 622/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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