PROJETO DE LEI

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PL 603/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2005
Autuado em 22/09/2005 - Processo 01-603/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/2007 (01/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 69/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 69/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 219/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 219/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS ARQUITETO ENGENHEIRO HABILITACAO PROFISSIONAL SERVIDOR APERFEICOAMENTO CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSO DE POS GRADUACAO BOLSA DE ESTUDO DESENVOLVIMENTO URBANO

Assuntos detalhados
PLANEJAMENTO URBANO
Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:03 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:20 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:48 SGP21/Recebido
07/05/2007 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:16 SGP22/Recebido
02/02/2007 16:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 16:46 SGP23/Recebido
02/02/2007 16:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2007 16:34 SGP21/Recebido
14/12/2005 16:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/12/2005 16:00 CCJ/Recebido
17/10/2005 15:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/10/2005 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/12/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 13/12/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (21/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 69/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 603/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 69/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 603/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 247/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 603/05. publ. no DOC de 02/02/07, p. 3, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/07
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2007) ao processo PL 603/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Comissões Designadas em 01/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SE (03/02/2009) da Legislatura 15-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 219/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 603/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 219/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 603/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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