MOCAO

Imprimir

MOC 9/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO FEDERAL A FIM DE SER PROPOSTO PROJETO DE LEI OBJETIVANDO ASSEGURAR A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, AOS PRAÇAS E OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, POLICIAIS MILITARES, QUE NO PERIODO DE 31 DE MARÇO DE 1965 A 15 DE AGOSTO DE 1979, ENCONTRAVAM-SE NO SERVIÇO ATIVO. *** NÃO APROVADO ***
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 29/03/2006, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:24 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir