PROJETO DE LEI

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PL 198/2006

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Lei Municipal 14239 - 07/11/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI "O DIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANÇAS DESAPARECIDAS (ABCD) - MÃES DA SÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2006
Autuado em 27/03/2006 - Processo 01-198/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1784/2006 (08/11/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-198/2006) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4226/2006 (31/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4226/2006 (31/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4321/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4321/2006 (13/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANCAS DESAPARECIDAS

Data de Encerramento 07/11/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/10/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/11/2006 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2006 17:01 SGP23/Recebido
17/10/2006 14:02 FIN/Encaminhado para SGP23
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:20 FIN/Recebido
31/08/2006 13:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 13:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 16:26 SAUDE/Recebido
03/07/2006 14:17 CCJ/Encaminhado para SAUDE
03/07/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 16:30 CCJ/Recebido
02/05/2006 15:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
02/05/2006 15:37 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2006
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 338 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 741 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/10/2006 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 31/08/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/08/2006
Relatório
Relatório Número 7091 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1068 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2006 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2006
Prazo regimental 17/10/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 31/08/2006
Relatório
Relatório Número 2327 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer Número 1390 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2006 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Ofícios
OF-SGP23 4226/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 31/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 198/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4226/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 31/10/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 198/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2006
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DOCRECs
DOCREC 1784/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.239 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 198/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 189/06
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2006) ao processo PL 198/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4321/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/11/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 198/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4321/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/11/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 198/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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