PROJETO DE LEI

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PL 677/1993

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Lei Municipal 11573 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/1993
Autuado em 16/09/1993 - Processo 01-677/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 514/1993 (01/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300404/1993 (26/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300404/1993 (26/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300295/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300295/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/09/1993, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/09/1993, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CORRENTISTAS ( RUA DOS )  |  FAIXA DE TERRENO  |  GARCEZ DO NASCIMENTO ( RUA )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  VIELA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 05/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/08/1994 16:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:34 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:42 ATM/Encaminhado para LEG3
04/01/1994 09:37 ATM/Recebido
30/12/1993 14:47 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1993 14:47 FIN/Recebido
28/12/1993 14:43 URB/Encaminhado para FIN
03/12/1993 14:42 URB/Recebido
03/11/1993 18:30 LEG3/Encaminhado para URB
22/10/1993 17:10 LEG3/Recebido
22/10/1993 16:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/10/1993 15:10 PRESID/Recebido
21/10/1993 12:34 URB/Encaminhado para PRESID
30/09/1993 12:32 URB/Recebido
29/09/1993 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1993 14:50 CCJ/Recebido
21/09/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/1993
Prazo regimental 06/10/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 24/09/1993
Relatório
Relatório Número 1380 /1993 , apresentado em: 27/09/1993
Parecer Número 1380 /1993 , apresentado em: 27/09/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/09/1993
Prazo regimental 15/10/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 05/10/1993
Relatório
Relatório Número 2033 /1993 , apresentado em: 08/12/1993
Parecer Número 2033 /1993 , apresentado em: 08/12/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300404/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 677/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300404/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 677/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 514/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 677/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1993) ao processo PL 677/1993.
Data de Sessão 01/12/1993, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 01/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1993
Prazo regimental 12/01/1994
Relator , designado em: 28/12/1993
Relatório
Relatório Número 2145 /1993 , apresentado em: 28/12/1993
Parecer Número 2145 /1993 , apresentado em: 28/12/1993
Autor Comissão de Finanças e Orçamento
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/12/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300295/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 677/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300295/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 677/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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