PROJETO DE LEI

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PL 683/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A PUBLICIDADE DESTINADA AO USO ESPECÍFICO DE LANÇAMEN TO, PROMOÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-683/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/1994 (24/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 170/1994 (28/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 506/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300018/1994 (02/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300018/1994 (02/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 511/1995 (13/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 511/1995 (13/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave IMPRESSO PUBLICITARIO  |  LIXEIRA  |  PUBLICIDADE  |  IMOVEL  |  LANCAMENTO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 04/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1994 18:07 ATM/Recebido
12/04/1994 12:47 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/1994 12:47 FIN/Recebido
07/03/1994 14:39 LEG3/Encaminhado para FIN
01/03/1994 14:41 LEG3/Recebido
01/03/1994 09:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/02/1994 09:24 PRESID/Recebido
25/02/1994 12:55 FIN/Encaminhado para PRESID
11/02/1994 13:52 FIN/Recebido
11/02/1994 11:41 ECON/Encaminhado para FIN
17/12/1993 16:12 ECON/Recebido
16/12/1993 12:35 ADM/Encaminhado para ECON
22/11/1993 12:34 ADM/Recebido
19/11/1993 16:03 URB/Encaminhado para ADM
25/10/1993 16:03 URB/Recebido
22/10/1993 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1993 18:14 CCJ/Recebido
01/10/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1993
Prazo regimental 18/10/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/10/1993
Relatório
Relatório Número 1596 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Parecer Número 1596 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 25/11/1993
Relatório
Relatório Número 2027 /1993 , apresentado em: 13/12/1993
Parecer Número 2027 /1993 , apresentado em: 13/12/1993
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/1993 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 17/12/1993
Prazo regimental 03/01/1994
Relator , designado em: 22/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/1994
Prazo regimental 28/02/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 16/02/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1994
Ofícios
OF-LEG3 300018/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 02/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300018/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 02/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 84/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 683/93, do Ver. Nelo Rodolfo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1994) ao processo PL 683/1993.
Data de Sessão 24/03/1994, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 24/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 170/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.076/94, encaminha informações à Comissão de Finanças sobre o PL. 683/93, do Ver. N elo Rodolfo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (28/04/1994) ao processo PL 683/1993.
Data de Sessão 28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 28/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1994
Prazo regimental 16/05/1994
Relator , designado em: 04/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 511/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 511/1995
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 683/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 506/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 683/93, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 683/1993.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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