PROJETO DE LEI

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PL 235/2006

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2006
Autuado em 06/04/2006 - Processo 01-235/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 73, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COBRANCA  |  PRECO PUBLICO  |  PUBLICIDADE  |  REVOGACAO  |  PLACA  |  PANFLETO  |  FOLHETO  |  BANDEIRA  |  FAIXA  |  PAGAMENTO  |  ANUNCIO  |  ANUNCIO TRANSITORIO  |  CAVALETE  |  LEI 13.525/2003  |  LEI 14.066/2005  |  DECRETO 43.319/2003  |  DECRETO 46.321/2005  | 
Data de Encerramento 29/05/2007
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2007 14:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2007 14:57 ARQUIVO/Recebido
29/05/2007 15:22 GV51/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2007 15:22 GV51/Recebido
23/05/2007 15:21 SGP21/Encaminhado para GV51
23/05/2007 15:21 SGP21/Recebido
19/04/2007 14:04 URB/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 14:00 URB/Recebido
03/07/2006 13:57 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
04/05/2006 15:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
04/05/2006 15:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2006
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 339 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 742 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 18/04/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 190 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 523 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2007 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Requerimentos
RDS 786/2007
Ementa APRECIAÇÃO DE PROJETOS A SEREM PREJUDICADOS.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 12/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 124/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 7/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 564/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 676/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 235/2006.
Leitura 12/04/2007, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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