PROJETO DE LEI

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PL 690/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 22o., DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE l969, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Autuado em 21/09/1993 - Processo 01-690/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1995 (21/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 457/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 457/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 111/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 111/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 44, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  VEICULOS  |  LICENCIAMENTO  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:09 ATM/Recebido
22/04/1997 18:27 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 16:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:53 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
13/09/1995 15:49 ATM/Recebido
30/08/1995 14:40 URB/Encaminhado para ATM
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
05/06/1995 18:10 ATM/Encaminhado para URB
22/10/1993 15:14 ATM/Recebido
22/10/1993 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
28/09/1993 17:48 CCJ/Recebido
28/09/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1993
Prazo regimental 13/10/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1556 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1556 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/10/1993 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 29/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3213 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1183 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 457/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 690/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 457/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 690/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 225/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 690/93, do Ver.Cosme Lo- pes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 227/95
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1995) ao processo PL 690/1993.
Data de Sessão 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 27/09/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 38 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 111/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 690/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 111/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 690/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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