PROJETO DE LEI

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PL 150/2005

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Lei Municipal 14135 - 13/03/2006
Obs. promulgação Prom. nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o dispostono s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DAS PESSOAS DESAPARECIDAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2005
Autuado em 22/03/2005 - Processo 01-150/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 307/2006 (14/03/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 185/2006 (16/02/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 185/2006 (16/02/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 638/2006 (21/03/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 638/2006 (21/03/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PESSOA DESAPARECIDA DIA DA PESSOA DESAPARECIDA DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 13/03/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/02/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/03/2006 14:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2006 16:57 SGP23/Recebido
10/02/2006 16:22 FIN/Encaminhado para SGP23
13/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2005 16:09 FIN/Recebido
21/11/2005 18:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 15:55 SAUDE/Recebido
12/09/2005 19:34 EDUC/Encaminhado para SAUDE
18/07/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/07/2005 18:00 EDUC/Recebido
04/07/2005 14:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/05/2005 12:00 CCJ/Recebido
16/05/2005 14:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/05/2005 14:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 1408 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 521 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/02/2006 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/07/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 15/07/2005
Relatório
Relatório Número 6127 /2005 , apresentado em: 30/08/2005
Parecer Número 859 /2005 , apresentado em: 30/08/2005
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/2006 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/09/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 21/10/2005
Relatório
Relatório Número 7050 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer Número 1420 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/2006 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/11/2005
Prazo regimental 14/12/2005
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 30/11/2005
Relatório
Relatório Número 2224 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Parecer Número 1562 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/2006 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2005
Ofícios
OF-SGP23 185/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 150/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 185/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/02/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 150/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 307/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.135 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 150/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/03/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 047/06
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2006) ao processo PL 150/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 638/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/03/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 150/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 638/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/03/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 150/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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