PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 697/1993 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06 DE ABRIL DE 1987, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1993
Autuado em 23/09/1993 - Processo 01-697/1993
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 697/1993   PL00697-1993.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2897/2021 PL 697/1993 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 538/1993 (23/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300439/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300439/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/09/1993, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/09/1993, página 29, coluna 2
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  LEI 10.272/1987  |  POLICIAMENTO  |  VIGILANCIA  |  COMPETENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 17:16 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 17:16 SGP21/Recebido
24/08/2010 17:16 ATM/Encaminhado para SGP21
15/04/1994 14:11 ATM/Recebido
15/04/1994 12:23 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:22 FIN/Recebido
15/04/1994 12:22 ADM/Encaminhado para FIN
15/04/1994 12:21 ADM/Recebido
25/02/1994 18:00 URB/Encaminhado para ADM
01/02/1994 18:00 URB/Recebido
25/11/1993 17:03 LEG3/Encaminhado para URB
19/11/1993 18:00 LEG3/Recebido
19/11/1993 16:48 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 16:47 PRESID/Recebido
18/11/1993 15:23 URB/Encaminhado para PRESID
05/11/1993 15:23 URB/Recebido
22/10/1993 15:23 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/1993 17:46 CCJ/Recebido
28/09/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/1993
Prazo regimental 13/10/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1598 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Parecer Número 1598 /1993 , apresentado em: 18/10/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/11/1993
Prazo regimental 22/11/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 10/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/1994
Ofícios
OF-LEG3 300439/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 697/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300439/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/11/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 697/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 538/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.Política Urbana,Metropo litana e Meio Ambiente,sobre o PL.697/93,de autori a do Vereador Ítalo Cardoso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1993) ao processo PL 697/1993.
Data de Sessão 23/12/1993, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 23/12/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/1994
Prazo regimental 15/03/1994
Relator , designado em: 03/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/03/1994
Prazo regimental 07/04/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 28/03/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir