PROJETO DE LEI

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PL 715/1993

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Lei Municipal 11457 - 28/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IPTU E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E À TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1993
Autuado em 30/09/1993 - Processo 01-715/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 488/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 527/1993 (09/12/1993) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300393/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300393/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 62, coluna 1
Palavras-Chave CALCULO  |  IPTU ( 1994 )  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 11.457/1993  |  PL 0.715/1993  | 
Data de Encerramento 25/03/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 79SE (24/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 15:37 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:28 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:28 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
25/03/1994 18:18 ARQUIVO/Recebido
25/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1994 17:53 ATM/Recebido
25/03/1994 11:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/03/1994 17:42 ARQUIVO/Recebido
02/03/1994 13:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/1994 15:40 LEG3/Recebido
01/02/1994 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1993 16:26 ATM/Recebido
01/12/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para ATM
26/10/1993 15:51 CCJ/Recebido
26/10/1993 15:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/10/1993 16:35 LEG3/Recebido
19/10/1993 15:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/10/1993 18:00 PRESID/Recebido
18/10/1993 17:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
05/10/1993 14:51 CCJ/Recebido
04/10/1993 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1993 17:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/1993
Prazo regimental 25/11/1993
Relator , designado em: 08/10/1993
Relatório
Relatório Número 1872 /1993 , apresentado em: 25/11/1993
Parecer Número 1872 /1993 , apresentado em: 25/11/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/1993 , página 43, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300393/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 715/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300393/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 715/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 488/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comissão de Constituição e Ju stiça,sobre o PL.715/93,de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 715/1993.
Data de Sessão 18/11/1993, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 18/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 527/1993
Resumo SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Solicita rejeição do PL. 715/93, do Executivo, que al tera a legislação do IPTU e das Taxas de Limpeza Púb lica, Conservação e Com-bate a Sinistros.
Autores SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/1993
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Matérias Referidas Anexado em (09/12/1993) ao processo PL 715/1993.
Data de Sessão 09/12/1993, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 11-1
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 79SE (24/12/1993) da Legislatura 11-1.
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