Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 69/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST. DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS)

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/2006

Autuado em

16/02/2006 - Processo 01-69/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-69/2006) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 409/2006 (05/04/2006) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 74, coluna 1
09/08/2006, página 77, coluna 2

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

27/06/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/04/2013 18:08	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/04/2013 18:08	ARQUIVO/Recebido
18/04/2013 16:57	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 16:56	SGP12/Recebido
18/04/2013 13:09	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 13:08	DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 15:08	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2011 18:09	SGP21/Recebido
27/09/2011 17:25	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:58	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17	SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:22	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2008 17:19	SGP21/Recebido
10/06/2008 13:12	FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
23/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
04/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
14/11/2007 15:00	FIN/Recebido
14/11/2007 13:25	URB/Encaminhado para FIN
14/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2006 12:53	URB/Recebido
24/08/2006 11:44	CCJ/Encaminhado para URB
05/04/2006 15:00	CCJ/Recebido
05/04/2006 14:27	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:27	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2006

Prazo regimental

23/08/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Número 437 /2006 , apresentado em: 23/08/2006

Parecer

Número 1033 /2006 , apresentado em: 23/08/2006

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 24/08/2006 , página 60, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/08/2006

Requerimentos

RDS 409/2006

Ementa	REQUER SUBSTITUTIVO AO PL 69/06, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Autores	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Recebimento (protocolo)	05/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (05/04/2006) ao processo PL 69/2006.
Leitura	05/04/2006, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/08/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/08/2006

Prazo regimental

31/10/2007

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 05/09/2006

Relatório

Número 3095 /2007 , apresentado em: 31/10/2007

Parecer

Número 1659 /2007 , apresentado em: 31/10/2007

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 13/11/2007 , página 126, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/11/2007

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Número 2090 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Parecer

Número 632 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 10/06/2008 , página 87, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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