PROJETO DE LEI

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PL 66/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA SIMON WIESENTHAL A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA TÁCITO DE ALMEIDA, COM A RUA OLAVO FREIRE NO SUMARÉ, NO BAIRRO PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2006
Autuado em 15/02/2006 - Processo 01-66/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 927/2006 (28/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 25/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2087/2007 (13/09/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 4
09/08/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TACITO DE ALMEIDA ( RUA ) SIMON WIESENTHAL ( PRACA ) PERDIZES ( DISTRITO ) SUMARE ( BAIRRO ) OLAVO FREIRE ( RUA )

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 16:23 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 16:23 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 12:00 GV11/Recebido
22/03/2010 11:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:38 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:44 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:42 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:27 URB/Encaminhado para SGP23
20/09/2007 18:33 URB/Recebido
20/09/2007 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2006 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2006 17:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:08 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2006
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 1560 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1360 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2008 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
DOCRECs
DOCREC 927/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 170/06-C
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2006) ao processo PL 66/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2087/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 66/06, DO VEREADOR WILLIAM WOO.
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 13/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2007) ao processo PL 66/2006.
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 20/09/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 24/09/2007
Relatório
Relatório Número 1013 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 176 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Recursos
REC 25/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 66/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 66/2006 ()
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