PROJETO DE LEI

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PL 79/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CHABILÂNDIA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZOLI NA FERREIRA RESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2006
Autuado em 21/02/2006 - Processo 01-79/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 79/2006   PL00079-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3963/2021 PL 79/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1044/2006 (14/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2223/2007 (15/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-79/2006) (06/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 110/2007 (19/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1553/2006 (10/08/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO POSTO DE SAUDE LAJEADO ( DISTRITO ) UBS VILA CHABILANDIA UBS ISOLINA FERREIRA RESCA BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:17 SGP21/Recebido
20/09/2007 17:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2007 18:11 SGP23/Recebido
19/09/2007 12:49 FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:31 FIN/Recebido
19/12/2006 16:03 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 EDUC/Recebido
13/09/2006 17:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/03/2006 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2006 17:09 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:09 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 471 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1185 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
DOCRECs
DOCREC 1044/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Oficio AL nº 189/06-C
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2006) ao processo PL 79/2006.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1553/2006
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 079/2006 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2006) ao processo PL 79/2006.
Leitura 10/08/2006, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 6193 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1722 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2006
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 2110 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1231 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 243/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 79/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
Plenário
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OF-SGP15 243/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 79/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2223/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 461/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2007) ao processo PL 79/2006.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 110/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 19/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2007) ao processo PL 79/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 79/2006 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
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