PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 228/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REPARTIÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AMBULATÓRIOS, BEM COMO CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ATUAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS, EM TEMPO RAZOÁVEL
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2006
Autuado em 04/04/2006 - Processo 01-228/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 240/2008 (17/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6253/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6253/2007 (21/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 137/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 137/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO ATENDIMENTO PUBLICO CONCESSIONARIA HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR LIMITACAO PERMISSIONARIA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO REPARTICAO PUBLICA

Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS USUARIO EMPRESA PUBLICA ORGAOS PUBLICOS PERMANENCIA HOSPITAL PUBLICO ATENDIMENTO CARTORIO TEMPO ESPERA FILA
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:40 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:46 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:42 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2008 15:52 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 16:13 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:31 SGP22/Recebido
14/02/2008 13:23 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:55 SGP21/Recebido
10/10/2007 12:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
08/10/2007 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 18:09 SGP21/Recebido
08/10/2007 15:13 FIN/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/06/2007 14:36 FIN/Recebido
12/06/2007 13:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2006 15:00 SAUDE/Recebido
22/12/2006 14:30 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 17:00 ECON/Recebido
26/10/2006 16:52 ADM/Encaminhado para ECON
26/10/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30 ADM/Recebido
14/08/2006 11:35 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2006
Prazo regimental 09/08/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 391 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 910 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/2006 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2006
Prazo regimental 25/10/2006
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 4130 /2006 , apresentado em: 26/10/2006
Parecer Número 1510 /2006 , apresentado em: 26/10/2006
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/10/2006 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2006
Pedido de vista em 30/08/2006 até 20/09/2006 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 04/10/2006 até 17/10/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/10/2006
Prazo regimental 21/12/2006
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 06/11/2006
Relatório
Relatório Número 5129 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1799 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/12/2006 , página 210, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/12/2006
Prazo regimental 06/06/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 7036 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer Número 854 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2007 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 18/06/2007
Relatório
Relatório Número 341 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1462 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2007 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6253/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 228/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6253/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 228/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 240/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 228/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/01/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/08
Matérias Referidas Anexado em (17/01/2008) ao processo PL 228/2006.
OF-SGP23 137/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 137/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 228/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 240/2008 (17/01/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 240/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 228/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/01/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/08
Matérias Referidas Anexado em (17/01/2008) ao processo PL 228/2006.
OF-SGP23 137/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 137/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 228/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 240/2008 (17/01/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 240/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 228/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/01/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/08
Matérias Referidas Anexado em (17/01/2008) ao processo PL 228/2006.
OF-SGP23 137/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir