PROJETO DE LEI

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PL 636/1993

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Lei Municipal 11454 - 18/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO ÁREA DE PROPRIEDA DE MUNICIPAL À SOCIAEDADE BENEFICENTE CISNE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1993
Autuado em 31/08/1993 - Processo 01-636/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/09/1993, página 20, coluna 2
Palavras-Chave ANTONINO DE CAMARGO ( RUA )  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  CESSAO  |  CONCESSAO DE USO  |  INSTITUTO CISNE  | 
Data de Encerramento 21/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1993 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1993 15:54 ARQUIVO/Recebido
21/12/1993 14:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1993 14:58 LEG3/Recebido
08/12/1993 18:40 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/1993 14:24 ATM/Recebido
09/11/1993 12:49 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1993 14:50 FIN/Recebido
27/10/1993 12:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/10/1993 15:47 SAUDE/Recebido
05/10/1993 14:56 URB/Encaminhado para SAUDE
23/09/1993 14:55 URB/Recebido
22/09/1993 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/1993 15:36 CCJ/Recebido
03/09/1993 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/1993 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator , designado em: 08/09/1993
Relatório
Relatório Número 1308 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1308 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1993 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1993
Prazo regimental 08/10/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/09/1993
Relatório
Relatório Número 1439 /1993 , apresentado em: 29/09/1993
Parecer Número 1439 /1993 , apresentado em: 29/09/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1993 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/1993
Prazo regimental 20/10/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 08/10/1993
Relatório
Relatório Número 1664 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1664 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/1993
Prazo regimental 12/11/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 01/11/1993
Relatório
Relatório Número 1704 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1704 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 70SE (08/12/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 71SE (08/12/1993) da Legislatura 11-1.
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