PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 464/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇOES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2006
Autuado em 16/08/2006 - Processo 01-464/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/2007 (06/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 86/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 86/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 434/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 434/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/08/2006, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 17/08/2006, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA ENTRADA SAIDA SEGURANCA CAMERA DE VIDEO ENTORNO AREA EXTERNA

Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:57 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2007 12:00 CCJ/Recebido
13/02/2007 11:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2007 11:46 SGP22/Recebido
08/02/2007 19:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2007 12:00 SGP23/Recebido
04/01/2007 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/01/2007 16:54 SGP21/Recebido
31/10/2006 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 17:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:03 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 31/10/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 31/10/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (31/10/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 86/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 464/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 86/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 464/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 297/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 464/06, DE AUTORIA DO VER. AURÉLIO MIGUEL. - publ. no DOC de 07/02/07, p. 5, col s. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO A. T. L. Nº 20/07
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2006) ao processo PL 464/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 434/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 464/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 434/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 464/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir