PROJETO DE LEI

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PL 369/2006

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Lei Municipal 14382 - 10/05/2007
Obs. promulgação Promulg. nos termos do art. 42, § 7º da LOMSP, obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INBCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS FESTEJOS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DA PENHA DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2006
Autuado em 02/06/2006 - Processo 01-369/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1092/2007 (10/05/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-369/2006) (13/02/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1378/2007 (21/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1378/2007 (21/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2281/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2281/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS PENHA ( DISTRITO ) FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA PENHA DE FRANCA E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DOS HOMENS PRETOS ( PENHA ) NOSSA SENHORA DO ROSARIO ( SANTA ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 10/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
21/05/2007 11:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2007 17:53 SGP23/Recebido
02/03/2007 13:09 SGP12/Encaminhado para SGP23
26/02/2007 17:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:08 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
09/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:28 FIN/Recebido
19/12/2006 15:58 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 13:40 EDUC/Recebido
05/10/2006 13:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:54 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 04/10/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 531 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1334 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/02/2007 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 19/10/2006
Relatório
Relatório Número 6217 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1698 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 13/02/2007
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 147 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 164 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 1378/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 369/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
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OF-SGP23 1378/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 369/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
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DOCRECs
DOCREC 1092/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.382 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 369/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 90/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2007) ao processo PL 369/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2281/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 369/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2281/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 369/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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