PROJETO DE LEI

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PL 366/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, NA LINGUAGEM BRAILLE, EM PRAÇAS E RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Autuado em 01/06/2006 - Processo 01-366/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1140/2008 (09/04/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 195/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 195/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL DENOMINACAO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA POSTE PRACA PUBLICA SINALIZACAO ZONA CENTRO PLACA

Assuntos detalhados
BRAILLE
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 17:59 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:46 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2007 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 14:41 FIN/Recebido
22/03/2007 13:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 18:00 SAUDE/Recebido
30/11/2006 17:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/11/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ECON/Recebido
20/10/2006 15:01 CCJ/Encaminhado para ECON
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 566 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1433 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/10/2006
Prazo regimental 30/11/2006
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/10/2006
Relatório
Relatório Número 5125 /2006 , apresentado em: 30/11/2006
Parecer Número 1647 /2006 , apresentado em: 30/11/2006
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/11/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/12/2006
Relatório
Relatório Número 7003 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 245 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/03/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 195/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 366/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 195/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 366/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 75/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 366/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 75/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 366/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1140/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 117/08-C
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 366/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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