PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 362/2006

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2006
Autuado em 01/08/2006 - Processo 01-362/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 906/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-362/2006) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 24/2007 (27/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 24/2007 (27/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS IDOSO ALIMENTOS BAIXA RENDA CADASTRO DOACAO FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:25 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 17:58 SGP21/Recebido
09/10/2007 12:03 FIN/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 00:00 FIN/Supervisão/
08/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
23/05/2007 17:42 FIN/Recebido
22/05/2007 13:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 SAUDE/Recebido
01/12/2006 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 16:00 ADM/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 565 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1432 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/10/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/10/2006
Relatório
Relatório Número 4152 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1657 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/12/2006
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 06/12/2006
Relatório
Relatório Número 7026 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 764 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 24/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/02/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 362/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 24/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/02/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 362/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 906/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 123/07-C
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 362/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 16/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir