PROJETO DE LEI

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PL 351/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2006
Autuado em 31/05/2006 - Processo 01-351/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-351/2006) (26/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 369/2015 (26/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 134/2008 (01/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 134/2008 (01/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 31/05/2006, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/06/2006, página 57, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  SUBPREFEITURA  |  CRIACAO  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA  |  TAIPAS  |  SUBPREFEITURA JARAGUA  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/04/2007 - URB
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2015 15:50 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:20 SGP22/Recebido
27/03/2015 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:04 SGP21/Recebido
22/01/2010 13:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:31 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 14:41 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
01/10/2007 15:00 SGP2/Recebido
01/10/2007 13:19 SGP12/Encaminhado para SGP2
28/09/2007 16:32 SGP12/Recebido
28/09/2007 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2007 16:23 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:41 URB/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 14:34 URB/Recebido
20/10/2006 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 14:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 14:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 563 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1430 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2006 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 23/10/2006
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 334 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1414 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/09/2007 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 26/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP15 134/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 351/2006
Matérias Referidas PL 351/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 134/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 351/2006
Matérias Referidas PL 351/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Requerimentos
RDS 115/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 39/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 65/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 351/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 433/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 467/2007.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 369/2015
Ementa Solicito o desarquivamento do PL 351/2006 de autoria do Ver. Chico Macena, que cria a Subprefeitura de Jaraguá no Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2015) ao processo PL 351/2006.
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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