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Lei Municipal
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15941 - 23/12/2013
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Veto
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Autores
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Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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30/05/2006
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Autuado em
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30/05/2006 - Processo 01-345/2006
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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30/05/2006, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 14-2 |
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Publicação no DOC
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31/05/2006, página 113, coluna 1
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Data de Encerramento
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23/12/2013
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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12/03/2008 - URB
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Audiência Realizada
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26/03/2008 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 20/12/2006
até 29/01/2007
- Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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03/04/2007
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Prazo regimental
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24/09/2008
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Relator
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Ver. CHICO MACENA (PT)
, designado em: 03/04/2007 |
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Relatório
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Número 3199
/2008
, apresentado em: 24/09/2008
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Parecer
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Número 1144
/2008
, apresentado em: 24/09/2008
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Autor
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Ver. CHICO MACENA (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 26/09/2008 , página 84, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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24/09/2008
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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18/04/2008
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Resumo
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SOLICITA JUNTO A SECRETARIA DO SVMA AGENDAMENTO DE UMAREUNIÃO COM OS MEMBROS DA COM DE POLITICA URBANA PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONAODS NO PL 345/06
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Matérias Referidas
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PL 345/2006
DOCREC 2160/2008
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Matérias Anexadas
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DOCREC 2160/2008 (29/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
18/04/2008
|
|
Resumo
|
SOLICITA JUNTO A SECRETARIA DO SVMA AGENDAMENTO DE UMAREUNIÃO COM OS MEMBROS DA COM DE POLITICA URBANA PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONAODS NO PL 345/06
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Matérias Referidas
|
PL 345/2006
DOCREC 2160/2008
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 2160/2008 (29/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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11/08/2008
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício ATL nº 406/08-C
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/08/2008) ao processo PL 345/2006. |
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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09/01/2009
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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26/03/2009
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Prazo regimental
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20/05/2009
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Relator
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
, designado em: 01/04/2009 |
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Relatório
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Número 326
/2009
, apresentado em: 20/05/2009
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Parecer
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Número 308
/2009
, apresentado em: 20/05/2009
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Autor
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 22/05/2009 , página 172, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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20/05/2009
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Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011) da Legislatura 15-3.
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Ementa
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REQUER A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 345/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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03/09/2013
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Matérias Referidas
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Anexado em (03/09/2013) ao processo PL 345/2006. |
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Leitura
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04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
|
Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 345/2006, que "dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências", de iniciativa do Vereador Aurélio Nomura (PSDB). |
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Autores
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Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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08/10/2013
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Matérias Referidas
|
Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 345/2006. |
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Leitura
|
09/10/2013, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 16-1 |
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Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
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Ementa
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Requerem a co-autoria no Projeto de Lei nº 345/2006, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta, e dá outras providências. |
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Autores
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
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Recebimento (protocolo)
|
27/11/2013
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Matérias Referidas
|
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 345/2006. |
|
Leitura
|
27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|