PROJETO DE LEI

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PL 342/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE ÁREAS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2006
Autuado em 29/05/2006 - Processo 01-342/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/05/2006, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 31/05/2006, página 112, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA ENTULHO IMOVEL IPTU LIMPEZA PUBLICA LIXO REMOCAO TERRENO PROPRIEDADE PARTICULAR LIMPEZA

Assuntos detalhados
PAGAMENTO RISCOS
Data de Encerramento 10/09/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2018 16:43 ARQUIVO/Recebido
10/09/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 16:19 SGP22/Recebido
10/09/2018 15:46 GV33/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
10/09/2018 15:46 GV33/Recebido
30/11/2009 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV33
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/03/2008 13:00 FIN/Recebido
26/03/2008 19:57 URB/Encaminhado para FIN
27/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2006 17:23 CCJ/Recebido
23/06/2006 16:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/06/2006 16:03 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2006
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 1274 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 670 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/05/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3022 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 130 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 01/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
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