PROJETO DE LEI

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PL 37/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2007
Autuado em 07/02/2007 - Processo 01-37/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1820/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1746/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1746/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 245/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 245/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE PONTO DE ONIBUS SANITARIO SANITARIO PUBLICO TERMINAL DE ONIBUS

Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2019 14:23 ARQUIVO/Recebido
19/11/2019 13:53 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Digitalizado
19/11/2019 13:48 SGP1/Recebido
14/11/2019 13:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização DIGITALIZAÇÃO
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 18:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 18:21 SGP12/Recebido
10/04/2019 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/04/2019 18:29 SGP21/Recebido
09/04/2019 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
05/04/2019 17:49 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/03/2011 18:34 SGP21/Recebido
18/03/2011 17:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:43 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:05 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2008 10:56 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:17 SGP22/Recebido
19/05/2008 11:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 17:12 SGP23/Recebido
16/04/2008 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 15:00 SGP21/Recebido
19/04/2007 13:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 07/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 180 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 511 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2007 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1746/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 37/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1746/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 37/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1820/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 37/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 102/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 37/2007.
OF-SGP23 245/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 245/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 37/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1820/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 1820/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 37/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 102/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 37/2007.
OF-SGP23 245/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 245/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 37/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1820/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 1820/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 37/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 102/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 37/2007.
OF-SGP23 245/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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