PROJETO DE LEI

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PL 31/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA COSME FERREIRA DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO EM CONFLUÊNCIA NAS RUAS AURÉLIA LOPES TAKANO, MARIA APARECIDA ANACLETO E DR. PAULO DE BARROS WHITAKER, COM PROLONGAMENTO NA AV. PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ, NA SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2007
Autuado em 06/02/2007 - Processo 01-31/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1156/2007 (15/05/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 142/2007 (27/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 142/2007 (27/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO BONITO ( BAIRRO ) PAULO DE BARROS WHITAKER ( RUA DOUTOR ) COSME FERREIRA DE SOUSA ( PRACA ) AURELIA LOPES TAKANO ( AVENIDA ) MARIA APARECIDA ANACLETO ( RUA ) PEDRO ROSCHEL GOTTZFRITZ ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
CIDADE DUTRA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 01/10/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
01/10/2007 19:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2007 19:30 SGP21/Recebido
28/09/2007 17:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1583 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1385 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. FARHAT (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 142/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 31/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 142/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 31/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1156/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 219/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 31/2007.
Plenário
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Resposta:
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