PROJETO DE LEI

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PL 27/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA REDENTOR FILIADA À IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL E MANTENEDORA DO COLÉGIO LUTERANO DE SÃO PAULO).
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Autuado em 01/02/2007 - Processo 01-27/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3576/2009 (18/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1274/2009 (13/08/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 625/2009 (28/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 625/2009 (28/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA REDENTOR IGREJA EVANGELICA LUTERANA DO BRASIL COLEGIO LUTERANO SAO PAULO INSTITUICAO MANTENEDORA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2011 12:32 SGP21/Recebido
13/04/2011 12:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 14:58 EDUC/Recebido
14/06/2010 16:51 SGP23/Encaminhado para EDUC
17/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 14:14 SGP23/Recebido
31/05/2010 12:55 FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2010 13:10 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2010 15:00 FIN/Comissão/Vistas
14/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 18:00 FIN/Consultoria/
22/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 18:51 FIN/Recebido
21/08/2009 18:36 SGP2/Encaminhado para FIN
21/08/2009 16:57 SGP2/Recebido
21/08/2009 14:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/10/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
08/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2008 18:30 FIN/Recebido
02/04/2008 17:02 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 15:40 EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1410 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1008 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2010 , página 208, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/08/2007
Prazo regimental 02/04/2008
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/03/2008
Relatório
Relatório Número 6017 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Parecer Número 251 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2010 , página 208, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/04/2008
Prazo regimental 31/05/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 595 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer Número 578 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/05/2010 , página 208, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 626 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2010
Pedido de vista em 24/09/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Requerimentos
RDS 1274/2009
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DO PL 27/2007.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 27/2007.
Leitura 13/08/2009, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 625/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 27/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 625/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/10/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 27/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3576/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 676/09-C
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2009) ao processo PL 27/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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