PROJETO DE LEI

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PL 286/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE A.E. CARVALHO
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2006
Autuado em 02/05/2006 - Processo 01-286/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1185/2006 (11/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2008/2006 (12/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 904/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 174/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 174/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 10/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 10/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/05/2006, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 04/05/2006, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO POSTO DE SAUDE UBS CIDADE A. E. CARVALHO ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) CIDADE A. E. CARVALHO UBS DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALE JAPANI ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 21/11/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2007 13:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/2007 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2007 14:42 SGP21/Recebido
18/10/2007 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/05/2006 15:12 CCJ/Recebido
22/05/2006 14:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/05/2006 14:54 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 09/06/2006
Relatório
Relatório Número 1654 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1552 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/10/2007 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Ofícios
OF-SGP15 174/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 174/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1185/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 256/06-C
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2006) ao processo PL 286/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 2008/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 431/06-C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2006) ao processo PL 286/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 10/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 10/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 904/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 121/07-C
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 286/2006.
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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