PROJETO DE LEI

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PL 89/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga,em todos os seus termos, a Lei 10.936, de l6 de janeiro de 1991, que denominou "Engo. Fritz Leitegeb", a Rua l2 do Jardim Antártica, Brasilândia, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Autuado em 09/03/1993 - Processo 01-89/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1483/2004 (08/12/2004) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1993 (27/05/1993) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4004/2004 (20/12/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4004/2004 (20/12/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  FRITZ LEITGEB ( RUA ENGENHEIRO )  |  JARDIM ANTARTICA  |  LEI 10.936/1991  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 03/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
29/12/2004 11:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2004 17:44 LEG3/Recebido
20/12/2004 13:26 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/1993 15:44 ATM/Recebido
28/05/1993 15:29 LEG3/Encaminhado para ATM
20/05/1993 15:20 LEG3/Recebido
20/05/1993 14:28 FIN/Encaminhado para LEG3
13/05/1993 18:53 FIN/Recebido
12/05/1993 15:04 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/1993 15:04 EDUC/Recebido
28/04/1993 20:30 URB/Encaminhado para EDUC
05/04/1993 16:53 URB/Recebido
02/04/1993 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1993 10:59 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:39 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1993
Prazo regimental 01/04/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 22/03/1993
Relatório
Relatório Número 93 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 93 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/1993
Prazo regimental 17/05/1993
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 30/04/1993
Relatório
Relatório Número 328 /1993 , apresentado em: 05/05/1993
Parecer Número 328 /1993 , apresentado em: 05/05/1993
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/1993
Prazo regimental 28/05/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 13/05/1993
Relatório
Relatório Número 394 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Parecer Número 394 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/1993 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1993
Recursos
REC 33/1993
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes do PL. 089/93, de autoria do Executivo, que trata da revogação da Lei 10.936/91.
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Apresentado em 27/05/1993
Matérias Referidas Anexado em (27/05/1993) ao processo PL 89/1993.
Data de Sessão 27/05/1993, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 11-1
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 89/1993 ()
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DOCRECs
DOCREC 1483/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 89/93.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/12/2004
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 679/04
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2004) ao processo PL 89/1993.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4004/2004
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2004
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 89/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2004
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OF-SGP23 4004/2004
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/12/2004
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 89/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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