PROJETO DE LEI

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PL 93/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Exime os servidores municipais aposentados do pagamento das contribuições destinadas ao IPREM e ao HSPM, e dá outras providên cias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1993
Autuado em 09/03/1993 - Processo 01-93/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 11/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IPREM  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  ISENCAO  |  APOSENTADORIA  |  CANCELAMENTO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  CONTRIBUICAO HOSPITALAR  |  INSCRICAO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:17 ATM/Recebido
30/09/1997 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/1997 17:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1993 18:33 ATM/Recebido
21/05/1993 16:09 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 15:51 FIN/Recebido
05/05/1993 12:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/04/1993 17:46 SAUDE/Recebido
15/04/1993 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/04/1993 17:45 ADM/Recebido
02/04/1993 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1993 10:58 CCJ/Recebido
16/03/1993 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1993 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/1993
Prazo regimental 01/04/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 06/04/1993
Relatório
Relatório Número 173 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Parecer Número 173 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/1993
Prazo regimental 30/04/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 20/04/1993
Relatório
Relatório Número 286 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Parecer Número 286 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/1993 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/1993
Prazo regimental 20/05/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 10/05/1993
Relatório
Relatório Número 416 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Parecer Número 416 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/1993 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1993
Requerimentos
RDS 2479/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 57/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 93/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 315/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 566/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 700/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 756/1993.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 61/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 115/1994.
Anexado em (25/09/1997) ao processo PL 134/1994.
Leitura 25/09/1997, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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