PROJETO DE LEI

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PL 107/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento das casas de espetáculos que apresentam cenas de sexo explícito ao vivo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1993
Autuado em 10/03/1993 - Processo 01-107/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 507/1993 (05/08/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RPS 1482/1993 (12/08/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1993, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/03/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  SEXO EXPLICITO  |  TEATRO  | 
Data de Encerramento 30/09/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1993 18:17 ARQUIVO/Recebido
30/09/1993 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1993 17:26 ATM/Recebido
07/07/1993 18:21 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 18:01 FIN/Recebido
07/07/1993 16:18 EDUC/Encaminhado para FIN
15/06/1993 16:18 EDUC/Recebido
15/06/1993 12:06 ECON/Encaminhado para EDUC
28/05/1993 12:49 ECON/Recebido
28/05/1993 12:49 ADM/Encaminhado para ECON
30/04/1993 17:42 ADM/Recebido
30/04/1993 15:03 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1993 16:55 URB/Recebido
02/04/1993 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1993 18:04 CCJ/Recebido
18/03/1993 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1993 17:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Relatório Número 100 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 100 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Relatório Número 261 /1993 , apresentado em: 28/04/1993
Parecer Número 261 /1993 , apresentado em: 28/04/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/04/1993 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/04/1993
Prazo regimental 17/05/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 05/05/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 28/05/1993
Prazo regimental 14/06/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/06/1993
Relatório
Relatório Número 593 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 593 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/1993 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/1993
Prazo regimental 02/07/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Relatório Número 798 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 798 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 07/07/1993
Prazo regimental 22/07/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 12/07/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/07/1993
Requerimentos
RDS 507/1993
Ementa Solicito a retirado dos PLs. 107,127,132,134,203,224,225/93, e arquivamento.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 107/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 127/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 132/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 134/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 203/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 224/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 225/1993.
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/08/1993, página 36, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 1482/1993
Ementa Requer seja retirado e arquivado PL 107/93
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1993) ao processo PL 107/1993.
Leitura 12/08/1993, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/09/1993, página 41, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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