PROJETO DE LEI

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PL 45/1993

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Lei Municipal 12116 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS,EM TODAS AS ADMINISTRACÕES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Autuado em 25/02/1993 - Processo 01-45/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 571/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 571/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 58, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  LIMPEZA PUBLICA  |  SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS  |  SERVICOS PUBLICOS  |  LIXO  |  COLETA  |  LEI 12.116/1996  | 
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:22 LEG3/Encaminhado para ATM
14/06/1996 14:55 LEG3/Recebido
14/06/1996 12:22 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/1993 18:29 ATM/Recebido
29/04/1993 17:13 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1993 16:44 FIN/Recebido
15/04/1993 14:02 ADM/Encaminhado para FIN
29/03/1993 17:05 ADM/Recebido
29/03/1993 17:03 URB/Encaminhado para ADM
16/03/1993 16:34 URB/Recebido
16/03/1993 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:20 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/1993
Prazo regimental 31/03/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Relatório Número 72 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 72 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (sem partido) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/03/1993
Prazo regimental 13/04/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/03/1993
Relatório
Relatório Número 171 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Parecer Número 171 /1993 , apresentado em: 12/04/1993
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/04/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1993
Prazo regimental 30/04/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 15/04/1993
Relatório
Relatório Número 2245 /1993 , apresentado em: 27/04/1993
Parecer Número 245 /1993 , apresentado em: 27/04/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/1993 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (10/04/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 571/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 45/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 571/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 45/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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