PROJETO DE LEI

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PL 361/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHAPA DE SO- LEIRA E CORTINA DE SENSOR NAS PORTAS DOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Autuado em 01/06/2006 - Processo 01-361/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 673/2008 (15/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-361/2006) (07/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-361/2006) (04/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 587/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 587/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 139/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 139/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA ELEVADOR SEGURANCA ESPACO INSTALACAO PORTA RAMPA CHAPA DE ACO VAO SENSOR DE PRESENCA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 12:30 FIN/Recebido
15/08/2008 10:46 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 17:00 ECON/Recebido
10/06/2008 16:03 URB/Encaminhado para ECON
09/03/2007 15:31 URB/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2006 19:24 CCJ/Recebido
22/08/2006 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 17:48 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 1057 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 208 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/03/2007 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Pedido de vista em 20/12/2006 até 07/02/2007 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 04/06/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/05/2007
Relatório
Relatório Número 3098 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer Número 622 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2008 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2008
Ofícios
OF-SGP15 587/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 361/06
Matérias Referidas PL 361/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 587/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2007
Resumo solicita informações acerca do PL 361/06
Matérias Referidas PL 361/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 673/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/02/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 36/08-C
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2008) ao processo PL 361/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 139/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo SOLICITA INFORAMÇÕES ACERCA DO PL 361/06
Matérias Referidas PL 361/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 139/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo SOLICITA INFORAMÇÕES ACERCA DO PL 361/06
Matérias Referidas PL 361/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 04/06/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/06/2008
Prazo regimental 14/08/2008
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 12/06/2008
Relatório
Relatório Número 5055 /2008 , apresentado em: 14/08/2008
Parecer Número 891 /2008 , apresentado em: 14/08/2008
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/08/2008 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 27/08/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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