PROJETO DE LEI

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PL 533/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NA IMPLANTAÇÃO E NOS CUIDADOS DE ÁREAS VERDES EM BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2006
Autuado em 12/09/2006 - Processo 01-533/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 351/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 139/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 139/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1783/2009 (20/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1783/2009 (20/05/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/09/2006, página 102, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE LOGRADOURO PUBLICO PESSOA JURIDICA SETOR PRIVADO MANUTENCAO PESSOA FISICA CANTEIRO CENTRAL CONVENIO PRACA PUBLICA ARBORIZACAO

Assuntos detalhados
PUBLICIDADE JARDIM PAISAGISMO IDENTIFICACAO PLACA DIVULGACAO ZELADORIA URBANA SERVICO VOLUNTARIO VOLUNTARIO
Data de Encerramento 16/06/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Audiência Realizada 28/11/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 32SE (19/05/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
17/06/2009 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2009 15:16 SGP23/Recebido
25/05/2009 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2009 14:37 SGP21/Recebido
24/03/2009 14:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 14:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 14:48 SGP22/Recebido
09/02/2009 13:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2008 14:32 SGP21/Recebido
25/03/2008 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/03/2008 13:10 SGP12/Recebido
24/03/2008 15:20 URB/Encaminhado para SGP12
04/12/2006 13:06 URB/Recebido
01/12/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para URB
26/09/2006 14:00 CCJ/Recebido
26/09/2006 13:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/09/2006 13:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 648 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1640 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 04/12/2006
Prazo regimental 26/03/2008
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 139/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 533/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 139/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 533/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 351/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 533/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 49/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 533/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 32SE (19/05/2009)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 24/03/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 32SE (19/05/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1783/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/05/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 533/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1783/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/05/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 533/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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