PROJETO DE LEI

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PL 518/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14332 - 04/04/2007
Obs. promulgação vetada parcialmente - veto atinge a totalidade dos arts. 2 e 3e seus respectivos paragrafos e incisos.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO"
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2006
Autuado em 05/09/2006 - Processo 01-518/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 769/2007 (09/04/2007) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-518/2006) (22/11/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1014/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1014/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3762/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3762/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/09/2006, página 101, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR CAMPANHA EDUCATIVA PLANEJAMENTO FAMILIAR CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS

Data de Encerramento 08/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:43 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 17:37 SGP21/Recebido
28/05/2007 13:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/05/2007 18:00 SGP12/Recebido
24/05/2007 16:16 SAUDE/Encaminhado para SGP12
24/05/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 17:21 SAUDE/Recebido
13/04/2007 14:18 SGP22/Encaminhado para SAUDE
13/04/2007 14:18 SGP22/Recebido
09/04/2007 09:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/04/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 18:13 SGP23/Recebido
01/03/2007 16:35 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:16 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
12/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 20:11 FIN/Recebido
21/12/2006 16:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 12:00 SAUDE/Recebido
24/11/2006 11:43 CCJ/Encaminhado para SAUDE
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2006
Prazo regimental 22/11/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 624 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1595 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/11/2006
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/11/2006
Relatório
Relatório Número 1795 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1795 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2006
Prazo regimental 13/02/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 20/12/2006
Relatório
Relatório Número 103 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 120 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1014/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 518/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1014/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 518/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 769/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 518/06. publ. no DOC de 10/04/07, p. 3, col. 3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 52/2007
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 518/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Comissões Designadas em 10/04/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL
Liberado pela Comissão em 28/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3762/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 518/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3762/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 518/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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