PROJETO DE LEI

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PL 13/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14365 - 10/04/2007
Obs. promulgação vetada parcialm. p/ Of. ATL 70/07, de 10/04/07 (Docrec 853/07).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2007
Autuado em 09/01/2007 - Processo 01-13/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 853/2007 (11/04/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1055/2007 (19/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1055/2007 (19/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3952/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3952/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA IMIGRANTE DIA DO IMIGRANTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2007 19:46 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 17:36 SGP21/Recebido
29/06/2007 16:23 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 19:00 EDUC/Recebido
16/04/2007 18:32 SGP22/Encaminhado para EDUC
16/04/2007 18:32 SGP22/Recebido
11/04/2007 17:30 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/03/2007 19:01 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:23 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:36 SGP2/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/03/2007
Prazo regimental 22/05/2007
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 19 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 36 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 57, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1055/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 13/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1055/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 13/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 853/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 13/07. publ. no DOC de 13/04/07, p. 01, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 70/07
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2007) ao processo PL 13/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Comissões Designadas em 11/04/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão EDUC
Recebido em 16/04/2007
Prazo regimental 22/05/2007
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 6057 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Parecer Número 801 /2007 , apresentado em: 22/05/2007
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 31/05/2007 , página 196, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3952/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 13/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3952/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 13/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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