PROJETO DE LEI

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PL 8/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA PROFESSOR RUBENS DE ALMEIDA", VIA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA PAULINO GUIMARÃES E RUA PEDRO VICENTE, NO BAIRRO DO PARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/12/2006
Autuado em 27/12/2006 - Processo 01-8/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3764/2009 (02/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/2008 (17/09/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 56/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 56/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARI ( DISTRITO ) PEDRO VICENTE ( RUA ) ( BOM RETIRO ) RUBENS DE ALMEIDA ( RUA PROFESSOR ) PAULINO GUIMARAES ( RUA ) BOM RETIRO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2008 15:56 SGP21/Recebido
18/09/2008 14:44 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/09/2008 18:52 SGP23/Recebido
10/09/2008 14:32 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
29/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
21/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
10/07/2008 15:00 FIN/Recebido
10/07/2008 14:51 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 13:10 EDUC/Recebido
15/05/2008 13:02 URB/Encaminhado para EDUC
01/10/2007 12:06 URB/Recebido
27/09/2007 16:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/02/2007 15:27 CCJ/Recebido
23/02/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1582 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1384 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 56/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 8/2007
DOCREC 1454/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1454/2007 (15/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1454/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 303/07-C
Matérias Referidas OF-SGP15 56/2007
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 56/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 56/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 8/2007.
DOCREC 1454/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1454/2007 (15/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 56/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 8/2007
DOCREC 1454/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1454/2007 (15/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1454/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 303/07-C
Matérias Referidas OF-SGP15 56/2007
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 56/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 56/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 8/2007.
DOCREC 1454/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1454/2007 (15/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/10/2007
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 03/10/2007
Relatório
Relatório Número 3060 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 499 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2008
Prazo regimental 10/07/2008
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/05/2008
Relatório
Relatório Número 6034 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer Número 825 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/07/2008
Prazo regimental 03/09/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 04/08/2008
Relatório
Relatório Número 1229 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer Número 1004 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2008 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2008
Recursos
REC 112/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/09/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2008) ao processo PL 8/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 8/2007 ()
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DOCRECs
DOCREC 3764/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 726/09-C
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2009) ao processo PL 8/2007.
Plenário
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Resposta:
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