PROJETO DE LEI

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PL 5/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALT. DO Nº 475, DA R. LAGOA DOURADA, COMO TRAV. PAULO CESAR CIPRIANO DA SILVA/CODLOG 41.809-9.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2006
Autuado em 22/12/2006 - Processo 01-5/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 903/2007 (18/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1885/2007 (20/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 37/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1278/2007 (29/05/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 55/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 55/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 249/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 249/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 68, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARELHEIROS ( DISTRITO ) RUA PARTICULAR TRAVESSA PAULO CESAR CIPRIANO DA SILVA ( TRAVESSA ) LAGOA DOURADA ( RUA ) JACEGUAVA ( BAIRRO )

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2009 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2008 19:02 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:39 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:42 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:25 URB/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 12:41 URB/Recebido
19/10/2007 11:17 CCJ/Encaminhado para URB
23/02/2007 15:27 CCJ/Recebido
23/02/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2007
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1647 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1545 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2008 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 55/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 5/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 55/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 5/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 903/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 120/07-C
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 5/2007.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1278/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 5/2007.
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 29/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2007) ao processo PL 5/2007.
Leitura 29/05/2007, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-SGP15 249/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 5/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 249/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 5/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1885/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 402/07-C
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2007) ao processo PL 5/2007.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 22/10/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/10/2007
Relatório
Relatório Número 1006 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 169 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2009
Recursos
REC 37/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 5/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 5/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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