PROJETO DE LEI

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PL 3/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA O CEI JD. REPÚBLICA, LOCALIZADO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, S/N, JD. REPÚBLICA, CIDADE DUTRA, COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2006
Autuado em 22/12/2006 - Processo 01-3/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1165/2007 (16/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-3/2007) (20/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 54/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 54/2007 (21/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 68, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) DENOMINACAO VILA SAO BENEDITO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA REPUBLICA CEI MIRACEMA DE SALES LIMA CEI JARDIM DA REPUBLICA JOSE BONIFACIO FILHO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2008 17:44 SGP21/Recebido
14/03/2008 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 17:00 FIN/Recebido
13/09/2007 13:20 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 EDUC/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/02/2007 15:27 CCJ/Recebido
23/02/2007 14:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2007 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2007
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1361 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 931 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/06/2007 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2007
Ofícios
OF-SGP15 54/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 3/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 54/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 3/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1165/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 225/07-C
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 3/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 14/08/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 25/06/2007
Relatório
Relatório Número 6086 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Parecer Número 1166 /2007 , apresentado em: 14/08/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2007
Prazo regimental 14/03/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 20/09/2007
Relatório
Relatório Número 2012 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer Número 68 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/03/2008 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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