PROJETO DE LEI

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PL 1/2007

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Lei Municipal 14423 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE AGENTE DE APOIO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2006
Autuado em 21/12/2006 - Processo 01-1/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2007 (20/03/2007) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2600/2007 (29/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2600/2007 (29/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO FISCALIZACAO LEI 10.793/1989 PRAZO PROIBICAO LEI 13.261/2001 AGENTE DE APOIO

Assuntos detalhados
LEI 14.142/2006 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Data de Encerramento 31/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 19/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 127SE (29/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2007 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2007 15:04 ARQUIVO/Recebido
18/06/2007 15:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 14:41 SGP23/Recebido
31/05/2007 14:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2007 14:04 SGP21/Recebido
17/05/2007 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/02/2007 16:00 CCJ/Recebido
12/02/2007 15:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2007 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 600/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA P/ O PL 01/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2007
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 37/07
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2007) ao processo PL 1/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (23/05/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 127SE (29/05/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 2600/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2600/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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