PROJETO DE LEI

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PL 516/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇAS NA FRENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2006
Autuado em 05/09/2006 - Processo 01-516/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 136/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/09/2006, página 101, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO FAIXA DE PEDESTRE LOGRADOURO PUBLICO SINALIZACAO VIA PUBLICA SEGURANCA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:39 SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 15:44 SGP23/Recebido
12/11/2007 16:58 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/04/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 18:00 FIN/Recebido
24/04/2007 18:53 EDUC/Encaminhado para FIN
25/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 18:00 EDUC/Recebido
08/03/2007 17:55 ECON/Encaminhado para EDUC
08/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/02/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:21 ECON/Recebido
01/12/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para ECON
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 640 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1638 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/12/2006
Prazo regimental 08/03/2007
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/12/2006
Relatório
Relatório Número 5008 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Parecer Número 235 /2007 , apresentado em: 08/03/2007
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/03/2007
Prazo regimental 10/04/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/03/2007
Relatório
Relatório Número 6037 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Parecer Número 551 /2007 , apresentado em: 10/04/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2007
Prazo regimental 12/11/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/05/2007
Relatório
Relatório Número 2165 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1688 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2007 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Recursos
REC 136/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 27/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 516/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 516/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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