MOCAO

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MOC 103/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solocita providências ao Governador do Estado, quanto a concessão de incentivos fiscais para as indústrias instaladas ou que venham a se instalar no polo industrial de Itaquera
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5421/1993 (29/11/1993) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 4018/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4018/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/06/1993, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1996 13:12 GV37/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1996 13:12 GV37/Recebido
26/03/1996 13:03 MICROF/Encaminhado para GV37
21/09/1993 17:30 MICROF/Recebido
21/09/1993 15:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 14:05 LEG2/Recebido
16/09/1993 11:00 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 11:00 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4018/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 103/1993
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4018/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 103/1993
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5421/1993
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ENCAMINHA INFORMACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/1993
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO 5672/93 - AESG - APBP
Matérias Referidas MOC 103/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1998 16:09 GV37/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1998 16:09 GV37/Recebido
16/04/1998 16:07 MICROF/Encaminhado para GV37
16/04/1998 16:07 MICROF Registro Inicial
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Resposta: BENEFICIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS DEPENDEM DA UNANIME APR OVACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDAR IA-CONFAZ
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