MOCAO

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MOC 110/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELO AO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO JOSE EDUARDO FADUL NO SENTIDO DE REVOGAR DE IMEDIATO AS LEIS N. 11.052/91 E 11.155/91
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
FEDERAçãO ASSOCIAçõES SINDICAIS PROF SER
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5429/1993 (06/12/1993) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 4041/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4041/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4042/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4042/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 39, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1996 14:39 GV36/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1996 14:39 GV36/Recebido
09/02/1996 14:00 MICROF/Encaminhado para GV36
21/09/1993 18:40 MICROF/Recebido
21/09/1993 18:23 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 14:05 LEG2/Recebido
16/09/1993 11:33 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 11:33 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4041/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 110/1993
Destinatário SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
R. LÍBERO BADARÓ 2º ANDAR, 425 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4042/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 110/1993
Destinatário FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P.
R. CEL. XAVIER DE TOLEDO SALA 55, 264 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4041/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 110/1993
Destinatário SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
R. LÍBERO BADARÓ 2º ANDAR, 425 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4042/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 110/1993
Destinatário FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P.
R. CEL. XAVIER DE TOLEDO SALA 55, 264 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5429/1993
Resumo SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃOE DESBUROCRATIZAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO:
Autores SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃOE DESBUROCRATIZAÇÃO
Recebimento (protocolo) 06/12/1993
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFICIO 1850/93/SMA-G
Matérias Referidas MOC 110/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 12:00 GV36/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 12:00 GV36/Recebido
21/10/1997 11:49 MICROF/Encaminhado para GV36
21/10/1997 11:49 MICROF Registro Inicial
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Resposta: APROVADO QUADRO PROFISSIONAIS DA SAUDE E DA EDUCACAO.VIGORA DISPOSTO ART.38 DAS DISP.CONSTITUCIONAIS TRANSITORIASENQTO NAO FOR EDITADA LEI COMPLEMENTAR DO ART.169 DA C.F..LIMITE DE DESPESA/PESSOAL PREVISTO LEI 10.688/89,ALT.LEI 10.722/89
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