PROJETO DE LEI

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PL 699/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2006
Autuado em 14/12/2006 - Processo 01-699/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 102/2008 (13/08/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 290/2008 (19/03/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 565/2008 (29/05/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/12/2006, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EXECUCAO ORCAMENTARIA FISCALIZACAO ORCAMENTO DEMONSTRATIVO DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2019 15:10 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 14:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/04/2019 14:50 SGP12/Recebido
04/04/2019 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/04/2019 14:57 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/03/2019 18:54 SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:12 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:36 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:46 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:47 SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:37 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 18:16 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2008 18:46 SGP21/Recebido
13/08/2008 18:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/07/2008 18:12 SGP23/Recebido
08/07/2008 16:25 EDUC/Encaminhado para SGP23
24/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:30 EDUC/Recebido
06/06/2008 13:26 SGP12/Encaminhado para EDUC
05/06/2008 18:15 SGP12/Recebido
05/06/2008 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP12
05/06/2008 17:45 SGP22/Recebido
04/06/2008 18:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
02/06/2008 17:00 PESQUISA/Recebido
02/06/2008 16:02 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2008 16:02 SGP2/Recebido
28/05/2008 13:45 FIN/Encaminhado para SGP2
28/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:00 FIN/Recebido
14/09/2007 15:43 ADM/Encaminhado para FIN
14/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
11/01/2007 17:30 CCJ/Recebido
11/01/2007 17:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/01/2007 17:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2006
Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO DE EDUC E SAUDE EM 03/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/01/2007
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1409 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1007 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 06/08/2007
Relatório
Relatório Número 4072 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1277 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 1
Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 14/05/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 20/09/2007
Relatório
Relatório Número 2083 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 515 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Requerimentos
RDS 290/2008
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 699/2006.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2008) ao processo PL 699/2006.
Leitura 19/03/2008, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 565/2008
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 699/2006, DO VEREADOR PAULO FIORILO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2008) ao processo PL 699/2006.
Leitura 29/05/2008, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE
Recebido em 06/06/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1204 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 805 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Recursos
REC 102/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 13/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2008) ao processo PL 699/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 699/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 90/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 699/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 90/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 699/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 86/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 699/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/09
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 699/2006.
OF-SGP23 260/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 260/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 699/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 86/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 86/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 699/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/09
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 699/2006.
OF-SGP23 260/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 260/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 699/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 86/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 86/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 699/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 13/09
Matérias Referidas Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 699/2006.
OF-SGP23 260/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 04/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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