PROJETO DE LEI

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PL 693/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ESTRADA ROCCO CANTERUCCIO, A ATUAL ESTRADA VELHA DO JARAGUÁ, LOCALIZADA NO DISTRITO DO JARAGUÁ.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2006
Autuado em 12/12/2006 - Processo 01-693/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1183/2007 (17/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 93/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 93/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/12/2006, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARAGUA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO ROCCO CANTERUCCIO ( ESTRADA ) JARAGUA ( ESTRADA VELHA DO ) ANHANGUERA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 14/09/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 15:56 ARQUIVO/Recebido
14/09/2007 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2007 14:52 SGP21/Recebido
03/08/2007 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/01/2007 17:04 CCJ/Recebido
03/01/2007 15:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/01/2007 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/01/2007
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1408 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1006 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/08/2007 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Ofícios
OF-SGP15 93/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 693/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 93/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 693/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1183/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 243/07-C
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 693/2006.
Plenário
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Resposta:
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