MOCAO

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MOC 35/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apelo ao Exmo Sr. Prefeito para que o Executivo envie proposta à Câmara Municipal, anistiando os contribuintes que sofreram sanções através da lei 10508/88, regulamenta pelo decreto No.2750/ 88.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários
Autores Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 3860/1993 (20/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3860/1993 (20/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1996 13:12 GV37/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/1996 13:12 GV37/Recebido
26/03/1996 13:03 MICROF/Encaminhado para GV37
20/09/1993 16:54 MICROF/Recebido
20/09/1993 15:59 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 14:00 LEG2/Recebido
16/09/1993 11:14 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 11:14 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 3860/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 20/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3860/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 20/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 35/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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