PROJETO DE LEI

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PL 645/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 22/11/2006
Autuado em 22/11/2006 - Processo 01-645/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 645/2006   PL00645-2006.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4036/2021 PL 645/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-645/2006) (25/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/2006, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/11/2006, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE ALCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2007 17:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2007 17:41 SGP21/Recebido
25/10/2007 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
26/10/2007 00:00 FIN/SGP.21/
25/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2007 16:32 FIN/Recebido
21/06/2007 12:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/05/2007 12:44 SAUDE/Recebido
18/05/2007 12:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/05/2007 12:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 13:40 ADM/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 15:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1241 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 575 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2007 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2007
Prazo regimental 16/05/2007
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 02/05/2007
Relatório
Relatório Número 4043 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer Número 739 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 23/05/2007
Relatório
Relatório Número 7048 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 905 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2007 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2007
Prazo regimental 25/10/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 02/07/2007
Relatório
Relatório Número 2153 /2007 , apresentado em: 20/10/2007
Parecer Número 1621 /2007 , apresentado em: 20/10/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2007 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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