PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 642/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NOS SERVIÇOOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TRATAMENTO PARA OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2006
Autuado em 22/11/2006 - Processo 01-642/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 642/2006   PL00642-2006.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4035/2021 PL 642/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/2006, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/11/2006, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE OBESIDADE CIRURGIA BARIATRICA OBESIDADE MORBIDA CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO DIVULGACAO OBESO

Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 18:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 18:39 SGP21/Recebido
27/06/2007 17:04 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2007 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
21/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/05/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 17:09 FIN/Recebido
15/05/2007 16:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 12:01 SAUDE/Recebido
23/04/2007 11:05 CCJ/Encaminhado para SAUDE
23/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 15:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2006
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/03/2007
Relatório
Relatório Número 1218 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 539 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/2007
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 7021 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 712 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir