Relatório Detalhado - PL 635/2006

PROJETO DE LEI

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PL 635/2006

PROMULGADO

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Lei Municipal

15295 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/11/2006

Autuado em

22/11/2006 - Processo 01-635/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3493/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-635/2006) (13/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-635/2006) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD); Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. USHITARO KAMIA (PODE);

Emendas

Recursos REC 7/2008 (18/03/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2709/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2709/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2911/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2911/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

22/11/2006, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/11/2006, página 67, coluna 3

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/10/2010 18:05	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/10/2010 18:05	ARQUIVO/Recebido
05/10/2010 15:00	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2010 16:37	SGP23/Recebido
03/09/2010 16:15	SGP21/Encaminhado para SGP23
06/04/2010 14:40	SGP21/Recebido
06/04/2010 14:07	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:57	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:47	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:38	SGP21/Recebido
19/03/2008 10:52	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 18:01	SGP23/Recebido
07/03/2008 15:44	FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 13:00	FIN/Recebido
19/09/2007 12:43	SGP12/Encaminhado para FIN
19/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
19/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 18:30	SGP12/Recebido
11/09/2007 18:08	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:08	SGP21/Recebido
11/09/2007 13:23	FIN/Encaminhado para SGP21
22/08/2007 00:00	FIN/Supervisão/
17/08/2007 15:30	FIN/Recebido
16/08/2007 19:08	ECON/Encaminhado para FIN
17/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 15:00	ECON/Recebido
15/06/2007 14:33	CCJ/Encaminhado para ECON
03/01/2007 17:04	CCJ/Recebido
03/01/2007 15:34	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/01/2007 15:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/01/2007

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 10/04/2007

Relatório

Número 1338 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Parecer

Número 872 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 07/03/2008 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/06/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

15/06/2007

Prazo regimental

16/08/2007

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Número 5063 /2007 , apresentado em: 16/08/2007

Parecer

Número 1090 /2007 , apresentado em: 16/08/2007

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 07/03/2008 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARA GABRILLI (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/08/2007

Prazo regimental

07/03/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/08/2007

Relatório

Número 2008 /2008 , apresentado em: 05/03/2008

Parecer

Número 58 /2008 , apresentado em: 05/03/2008

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 07/03/2008 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2008

Recursos

REC 7/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/03/2008

Matérias Referidas

Anexado em (18/03/2008) ao processo PL 635/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 635/2006 ()

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Requerimentos

RDS 49/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	25/08/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	25/08/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. GOULART (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 635/2006.
Leitura	25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Ofícios

OF-SGP23 2709/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 635/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2010
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 2709/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 635/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2010
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 3493/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.295 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 635/06.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/09/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 140/10

Matérias Referidas

Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 635/2006.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2911/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	29/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 635/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/09/2010
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OF-SGP23 2911/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	29/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 635/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/09/2010
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