PROJETO DE LEI

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PL 446/2006

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Lei Municipal 14582 - 05/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ALTO DA UNIÃO, A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PANAMERICANO, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2006
Autuado em 09/08/2006 - Processo 01-446/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2129/2006 (28/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-446/2006) (02/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 82/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2300/2007 (03/10/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 256/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5278/2007 (22/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5278/2007 (22/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/08/2006, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 10/08/2006, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM PANAMERICANO ALTO DA UNIAO ( PRACA ) PARQUE PANAMERICANO PIRITUBA ( DISTRITO ) JACOB CORTEZ ( RUA ) SEBASTIAO LARANJEIRAS ( RUA )

Data de Encerramento 05/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
06/11/2007 11:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 13:58 SGP23/Recebido
16/10/2007 13:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 12:58 SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
18/05/2007 12:32 URB/Encaminhado para SGP23
03/05/2007 13:14 URB/Recebido
03/05/2007 11:51 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
31/08/2006 15:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
31/08/2006 15:40 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 02/05/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 1253 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Parecer Número 601 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 256/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 446/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 256/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 446/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2129/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 470/06-C
Matérias Referidas Anexado em (28/12/2006) ao processo PL 446/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 03/05/2007
Prazo regimental 18/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 212 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 680 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Recursos
REC 82/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES **** RETIRADO P/RDS 13-2300/2007***
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 448/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 446/2006 ()
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Requerimentos
RDS 2300/2007
Ementa RETIRA RECURSO AO PL 446/06, DO VER CLAUDINHO DE SOUZA.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 03/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2007) ao processo PL 446/2006.
Leitura 03/10/2007, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 5278/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 446/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
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OF-SGP23 5278/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 446/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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