PROJETO DE LEI

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PL 443/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONES PÚBLICOS PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS" . (VEREADORA MARA GABRILLI: CO-AUTORA, A PARTIR DE 04/12/07)
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2006
Autuado em 08/08/2006 - Processo 01-443/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2018 PL 443/2006   PL000443-2006.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
19/01/2021 DSP 3980/2021 PL 443/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1919/2007 (04/09/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2722/2007 (04/12/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO TELEFONE PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA TELEFONE AEROPORTO ESTACAO DE METRO HOSPITAL IGREJA CENTRO COMERCIAL INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Assuntos detalhados
TERMINAL RODOVIARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 14:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 14:07 SGP21/Recebido
26/08/2010 18:45 SGP2/Encaminhado para SGP21
05/12/2007 14:30 SGP2/Recebido
05/12/2007 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
19/10/2006 17:07 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2006 17:06 SGP22/Recebido
19/10/2006 17:06 PRESID/Encaminhado para SGP22
19/10/2006 17:06 PRESID/Recebido
19/10/2006 17:05 GV42/Encaminhado para PRESID
19/10/2006 17:05 GV42/Recebido
13/09/2006 17:27 SGP22/Encaminhado para GV42
13/09/2006 17:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1919/2007
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ATRIBUÍDA A NOBRE VEREADORA MARA GABRILLI, A CO-AUTORIA DO PL 443/2006.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2007) ao processo PL 443/2006.
Leitura 04/09/2007, na Sessão Extraordinária 154, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2722/2007
Ementa DESARQUIVA PL 443/06 E ATRIBUI CO-AUTORIA A VEREADORA MARA GRABRILLI.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 04/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2007) ao processo PL 443/2006.
Leitura 04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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